A eleição dos Conselhos Participativos Municipais de São Paulo será realizada de 11 a 14 de novembro de 2026. Segundo a Prefeitura, a votação ocorrerá pela internet para escolher representantes do biênio 2027/2028.
Será a primeira vez que o processo eleitoral terá votação totalmente online. Na eleição anterior, realizada presencialmente, aproximadamente 42 mil eleitores participaram, de acordo com a Prefeitura.
Moradores da capital poderão escolher representantes de suas Subprefeituras. O processo envolve as 32 Subprefeituras do município e também prevê apoio presencial em unidades do Descomplica SP.
A organização está a cargo da Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social. A eleição definirá conselheiros que acompanham ações e gastos públicos e apresentam demandas dos territórios.
Como será a votação online e onde haverá apoio presencial
A plataforma eleitoral ficará disponível continuamente, das 0h do primeiro dia às 23h59 do último, pelo horário de Brasília. Segundo a Prefeitura, será possível votar pelo celular ou computador, de qualquer lugar com acesso à internet.
O portal oficial da eleição reúne um tutorial com orientações para fazer o cadastro, entrar na plataforma e registrar o voto. Também apresenta informações sobre candidatos e regras da eleição dos Conselhos Participativos Municipais.
Eleitores que não tenham internet, equipamento adequado ou familiaridade com ferramentas digitais poderão buscar apoio em unidades do Descomplica SP. O atendimento será oferecido durante o horário regular dessas unidades, com orientação para acessar a plataforma e votar.
A relação dos pontos de apoio consta no Anexo II do Edital nº 1/2026 – CASA CIVIL/CPS. Entre os endereços relacionados estão a unidade do Butantã, na Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, e a da Lapa, na Rua Guaicurus, 1000.
Quem pode votar e quais são as regras de participação
Podem votar brasileiros e imigrantes com mais de 16 anos que residam no Município de São Paulo, conforme as regras do edital. A participação é facultativa, e cada eleitor pode escolher até três candidatos da Subprefeitura onde mora.
Para se identificar na plataforma, é necessário ter uma conta GOV.BR de nível prata ou ouro e preencher os dados cadastrais. Brasileiros devem apresentar título de eleitor; imigrantes precisam fornecer documento migratório aceito pelo edital.
O pré-cadastro antes da votação é opcional. Quem não fizer essa etapa antecipadamente poderá realizar o cadastro diretamente na plataforma durante o período eleitoral.
O voto é registrado em uma única participação, com escolha de até três nomes da respectiva Subprefeitura. A Prefeitura informa que as orientações sobre cadastro e votação estão reunidas no tutorial oficial do processo.
Segurança da eleição e atuação dos Conselhos Participativos
A votação eletrônica está prevista no Decreto Municipal nº 59.023/2019, alterado pelo Decreto nº 65.421/2026, e segue o Edital nº 1/2026 – CASA CIVIL/CPS. Segundo a Prefeitura, o processo adota critérios de segurança, acessibilidade, transparência e proteção de dados pessoais.
As regras incluem o sigilo do voto e a participação única de cada eleitor. A organização cabe à Casa Civil, por meio da Coordenadoria de Participação Social (CPS), com participação da Comissão Eleitoral Central e das Comissões Eleitorais Locais.
Os Conselhos Participativos Municipais são organismos autônomos da sociedade civil, reconhecidos pelo poder público como instâncias de representação da população. A atuação dos conselheiros inclui acompanhar e fiscalizar ações e gastos públicos, além de apresentar demandas e prioridades dos territórios.
Os atos oficiais da eleição são publicados no Diário Oficial da Cidade. Conforme a Prefeitura, os conselhos também contribuem para o diálogo entre moradores e administração municipal por meio da representação das demandas locais.
