O governo federal publicou em 9 de novembro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que prorroga a vigência do Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas. A pasta afirma que a iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha e enfrentar a pobreza energética.
Uma nova distribuição de vales foi anunciada para 10 de novembro de 2026, com destinação a famílias que já participam do programa e a novos beneficiários. A medida envolve famílias de baixa renda atendidas pelo auxílio federal.
No fim de outubro de 2026, a Secom também alertou sobre informações falsas relacionadas a programas sociais, incluindo o Gás do Povo. A prorrogação e a distribuição de vales são os principais pontos da atualização divulgada pelo governo.
Medida provisória prorroga vigência do Gás do Povo
Ao justificar a continuidade do auxílio, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apontou o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. O custo do combustível é considerado pela pasta ao tratar do acesso ao gás de cozinha.
Segundo a Secom, a manutenção do programa busca contribuir para que famílias de baixa renda tenham condições adequadas de preparar alimentos. A manifestação relaciona o auxílio à possibilidade de cozinhar em casa.
A pasta também associa essa finalidade ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional. A medida provisória, portanto, mantém uma política pública que o governo apresenta como voltada ao acesso ao gás e ao enfrentamento da pobreza energética.
Distribuição de vales, critérios de acesso e orientações oficiais
Para 10 de novembro de 2026, o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão. Desse total, 380,5 mil seriam destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto 2,7 milhões atenderiam participantes do programa.
O investimento informado pelo governo supera R$ 337 milhões, e a operação conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas. Os vales permitem a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha nas revendas participantes.
Podem participar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Os dados cadastrais precisam estar atualizados nos últimos 24 meses, sem pendências, incluindo Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar.
Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal. Sobre informações falsas envolvendo programas sociais, a orientação do governo é consultar canais oficiais antes de compartilhar conteúdos; dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
